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Flashcard FC163282

Qual é a relação de conformidade entre PPA, LDO e LOA?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual é a relação de conformidade entre PPA, LDO e LOA?
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Resposta

O PPA é a referência de conformidade para os planos e programas, a LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece as prioridades para o exercício seguinte, e a LOA é a lei anual que estima receitas e fixa despesas.

• PPA: instrumento de planejamento de médio prazo (quatro anos) que define programas, objetivos e metas.
• LDO: orienta a elaboração da LOA e estabelece as prioridades para o exercício seguinte.
• LOA: lei anual que estima receitas e fixa despesas para execução orçamentária.





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