Flashcard FC163283
Qual a principal função do PPA e em que se diferencia da LDO?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a principal função do PPA e em que se diferencia da LDO?
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Resposta
O PPA define, em médio prazo, as diretrizes, objetivos e metas da administração para despesas de capital e programas de duração continuada.
• PPA: define, em médio prazo, as diretrizes, objetivos e metas da administração para despesas de capital e programas de duração continuada, cobrindo um período quadrienal, com caráter programático e regionalizado.
• LDO: estabelece as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, e orienta a elaboração da LOA, traduzindo as prioridades do PPA em limites e metas fiscais anuais.
Veja como foi cobrado:
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