Flashcard FC163284
Qual é a principal característica dos programas que devem integrar o Plano Plurianual?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a principal característica dos programas que devem integrar o Plano Plurianual?
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Resposta
Devem gerar bem ou serviço no processo produtivo do exercício.• Operações especiais: programas que não geram bem ou serviço no processo produtivo do exercício e não resultam em produto nem geram contraprestação direta.
• Lei 13.971/2019: estabelece que programas destinados exclusivamente a operações especiais não integram o PPA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162443
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em