Flashcard FC163285
Qual a característica fundamental do PPA quanto à elaboração pelos entes federativos e à abrangência temporal de suas diretrizes e metas?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a característica fundamental do PPA quanto à elaboração pelos entes federativos e à abrangência temporal de suas diretrizes e metas?
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Resposta
O PPA é elaborado por cada ente federativo e estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.
• Entes federativos: Cada ente (União, estados, Distrito Federal e municípios) elabora o seu próprio PPA conforme a organização federativa prevista na Constituição.
• Abrangência temporal: Define diretrizes, objetivos e metas para quatro anos, com vigência do segundo ano do mandato até o encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte.
• Finalidade: Voltado às despesas de capital e aos programas de duração continuada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162444
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em