Qual é a vigência típica do Plano Plurianual e como ela se relaciona com os mandatos do chefe do Poder Executivo?

Resposta

O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo, mas se estendendo até o final do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte.

Exemplo: Suponha que um governador assuma em 2023 e seu mandato seja de quatro anos, até 2026. O PPA que ele começa em 2023 terá validade até 31 de dezembro de 2027, alcançando o primeiro ano do mandato do próximo governador. Isso permite continuidade nas políticas públicas e evita que um novo chefe altere completamente o planejamento imediatamente após assumir.