Flashcard FC163289
Qual a principal função do Plano Plurianual (PPA) no planejamento orçamentário?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a principal função do Plano Plurianual (PPA) no planejamento orçamentário?
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Resposta
O PPA organiza o planejamento plurianual, orienta a definição de projetos e investimentos de longo prazo e serve de base para a elaboração da LDO e da LOA, garantindo coerência entre metas de governo e a programação orçamentária anual.Estabelece, por lei, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e para programas de duração continuada, conforme o art. 165, §1º da Constituição Federal.
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