Flashcard FC163290
Qual instrumento orçamentário estabelece as diretrizes e prioridades da política fiscal para o exercício financeiro seguinte?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual instrumento orçamentário estabelece as diretrizes e prioridades da política fiscal para o exercício financeiro seguinte?
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Resposta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as diretrizes e prioridades da política fiscal para o exercício financeiro seguinte.• Metas e prioridades: reúne as metas e prioridades anuais do governo para o exercício seguinte.
• Diretrizes fiscais: estabelece as diretrizes da política fiscal para o exercício financeiro seguinte.
• Orientação da LOA: orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• Aplicação em agências: dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento conforme o art. 165, §2º da CF.
Veja como foi cobrado:
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