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Flashcard FC163294

Qual a duração do ciclo do Plano Plurianual (PPA) e qual sua principal função?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual a duração do ciclo do Plano Plurianual (PPA) e qual sua principal função?
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Resposta

O ciclo do Plano Plurianual é de quatro anos.



• Duração legal: O PPA é elaborado no primeiro ano do mandato e vigora do segundo ano até o final do primeiro ano do mandato seguinte, totalizando quatro anos.
• Finalidade: Orientar a alocação de recursos e definir objetivos, iniciativas e metas para implementar a gestão por resultados.





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