Flashcard FC163297
Onde são incluídas, nos instrumentos orçamentários, as despesas de programas de duração continuada?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Onde são incluídas, nos instrumentos orçamentários, as despesas de programas de duração continuada?
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Resposta
As despesas de programas de duração continuada constam do plano plurianual (PPA).• PPA: engloba expressamente os programas de duração continuada e estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e para as relativas a esses programas, conforme art. 165, §1º da Constituição Federal.
• LDO: tem papel complementar, orienta a elaboração dos orçamentos anuais, fixa metas e prioridades e harmoniza a execução com o PPA, sem substituir o PPA quanto ao conteúdo dos programas continuados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162456
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em