Flashcard FC163299
Qual princípio determina a forma de estabelecimento das diretrizes, objetivos e metas no Plano Plurianual?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual princípio determina a forma de estabelecimento das diretrizes, objetivos e metas no Plano Plurianual?
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Resposta
O princípio da regionalização determina que o PPA fixe, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.• Regionalização: O PPA deve considerar as especificidades territoriais, distribuindo ações e investimentos conforme as necessidades das diferentes regiões.
• Despesas de capital: O PPA orienta especialmente as despesas de capital e os programas de duração continuada, exigindo planejamento compatível com a realidade regional para garantir eficácia e equidade na alocação dos recursos.
Veja como foi cobrado:
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