Flashcard FC163300
Qual é a relação hierárquica entre o PPA e a LDO?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a relação hierárquica entre o PPA e a LDO?
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Resposta
O PPA hierarquicamente precede e orienta a LDO no planejamento orçamentário público.• PPA: é a lei de planejamento plurianual que estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada em médio prazo.
• LDO: deve ser elaborada em conformidade com o PPA, traduzindo suas prioridades em normas e orientações para a elaboração do orçamento anual, observando e detalhando o que o PPA definiu conforme a Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
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