Flashcard FC163304
Qual instrumento estabelece a forma de utilização e o montante da reserva de contingência?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual instrumento estabelece a forma de utilização e o montante da reserva de contingência?
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Resposta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, e a reserva integra o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).• PLOA: integra a reserva de contingência como projeto da lei orçamentária anual.
• LDO: estabelece a forma de utilização e o montante da reserva de contingência conforme a LRF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162463
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