Flashcard FC163305
Qual a função do PPA na previsão das despesas de programas de duração continuada?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a função do PPA na previsão das despesas de programas de duração continuada?
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Resposta
O PPA estabelece, para o quadriênio e de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas das despesas de capital e dos programas de duração continuada.• PPA (quatro anos): instrumento de planejamento de médio prazo que orienta as ações governamentais e contém programas que persistem além do exercício, com suas metas e recursos previstos.
• Vinculação normativa: despesas de programas contínuos devem constar no PPA, ser detalhadas na LDO e efetivadas pela LOA.
• Finalidade: assegura previsibilidade, compatibilização entre planejamento e orçamento e controle sobre a continuidade das ações públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162464
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