Flashcard FC163306
Qual é a função principal do PPA e como ele orienta a elaboração da LDO e da LOA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a função principal do PPA e como ele orienta a elaboração da LDO e da LOA?
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Resposta
O PPA é o instrumento de planejamento plurianual que fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos e fornece a base programática e orçamentária para orientar a elaboração da LDO e da LOA.
• Diretrizes e metas: fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos, abrangendo despesas de capital e programas de duração continuada.
• Anexos do PPA: detalham os programas com informações sobre objetivos, metas, unidade de medida, valores, despesas previstas, indicadores e demais elementos que qualificam cada programa.
• LDO: define prioridades e regras para o exercício com base na programação do PPA.
• LOA: estima e autoriza as despesas anuais fundamentadas na base programática do PPA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162465
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em