Flashcard FC163308
Qual a função principal das metas fiscais na LDO em relação à dívida pública?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a função principal das metas fiscais na LDO em relação à dívida pública?
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Resposta
As metas fiscais na LDO têm por função principal assegurar que a política fiscal seja compatível com uma trajetória sustentável da dívida pública.• Sustentabilidade da dívida: orientar as metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública para assegurar coerência entre planejamento e responsabilidade fiscal.
• Compatibilização fiscal: compatibilizar receitas, despesas e limites de endividamento para viabilizar as metas fiscais estabelecidas.
• Indicadores fiscais: orientar indicadores como resultado primário e razão dívida/PIB para monitorar a sustentabilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162467
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