FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC163309

Qual é a principal função da LDO no planejamento público?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual é a principal função da LDO no planejamento público?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias é traduzir as metas e prioridades plurianuais do PPA em diretrizes anuais, orientando a política fiscal e a aplicação pelos órgãos de fomento.

• Tradução do PPA: transforma metas e prioridades plurianuais em diretrizes anuais, incluindo política fiscal e aplicação pelos órgãos de fomento.
• Orientação orçamentária: orienta o uso dos recursos das agências de fomento, garantindo compatibilização com metas fiscais e o planejamento governamental.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162468

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo