Flashcard FC163311
Qual o papel da LDO e como ela se relaciona com a LOA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o papel da LDO e como ela se relaciona com a LOA?
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Resposta
A LDO orienta a elaboração da LOA ao estabelecer prioridades, diretrizes, metas, normas e parâmetros de política fiscal, enquanto a LOA fixa despesas e estima receitas, podendo ser alterada no exercício por créditos adicionais e remanejamentos dentro dos limites legais.• LDO: orienta a elaboração da LOA definindo prioridades, diretrizes, metas, normas e parâmetros de política fiscal conforme o PPA e o art. 165 da CF/88.
• LOA: fixa as despesas e estima as receitas para o exercício financeiro.
• Vinculação: não é absoluta, pois a LOA pode ser alterada no curso do exercício por créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) e remanejamentos observados os limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162470
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