Flashcard FC163312
Qual o papel da LDO no ciclo orçamentário quanto a metas, políticas fiscais e à elaboração da LOA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o papel da LDO no ciclo orçamentário quanto a metas, políticas fiscais e à elaboração da LOA?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a relação entre planejamento e orçamento, servindo de elo entre o PPA e a LOA, e define metas e prioridades, estabelece diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• Metas e prioridades: define as metas e prioridades da administração federal.
• Política fiscal: estabelece as diretrizes de política fiscal e suas metas em consonância com a sustentabilidade da dívida pública.
• Elaboração da LOA: orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• Legislação tributária: dispõe sobre alterações na legislação tributária.
• Agências de fomento: fixa a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162471
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em