Flashcard FC163313
Qual é a principal função da LDO no processo orçamentário público?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a principal função da LDO no processo orçamentário público?
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Resposta
A principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é orientar a elaboração da lei orçamentária anual, estabelecer prioridades e metas de curto prazo e compatibilizar o PPA com a LOA.• Orientação da LOA: Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
• Prioridades e metas: Estabelece prioridades e metas de curto prazo.
• Compatibilização PPA e LOA: Compatibiliza o Plano Plurianual com a Lei Orçamentária Anual.
Veja como foi cobrado:
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