Flashcard FC163314
Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dentro do sistema orçamentário público?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dentro do sistema orçamentário público?
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Resposta
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Ela assegura que os planos de ação estejam alinhados com os objetivos governamentais, respeitando os limites legais e fiscais.Exemplo:
Imagine que um município definiu como prioridade a ampliação da rede de saneamento básico para os próximos anos. A LDO incluirá essa meta para orientar a elaboração da lei orçamentária, garantindo que os recursos públicos sejam destinados principalmente a esse objetivo, evitando que outras despesas comprometam o foco do governo. Dessa forma, a LDO serve como um guia que ordena o planejamento e a execução financeira, promovendo coordenação e equilíbrio entre as ações públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162473
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