Flashcard FC163315
Qual o papel da LDO na política fiscal e no orçamento?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o papel da LDO na política fiscal e no orçamento?
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Resposta
A LDO fixa diretrizes de política fiscal e metas anuais, orienta a elaboração da LOA e alinha-se à LRF para assegurar a sustentabilidade da dívida pública.• Diretrizes fiscais: estabelece as orientações gerais da política fiscal a serem observadas na elaboração orçamentária.
• Metas anuais: fixa as metas fiscais anuais que norteiam o equilíbrio das contas públicas.
• Orientação da LOA: vincula prioridades, metas e diretrizes para orientar a Lei Orçamentária Anual.
• Conformidade com LRF: exige metas e regras fiscais, incluindo resultado primário e razão dívida/PIB, para garantir sustentabilidade.
Veja como foi cobrado:
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