Flashcard FC163316
Qual é o papel da LDO no ciclo orçamentário e como ela orienta a elaboração da LOA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o papel da LDO no ciclo orçamentário e como ela orienta a elaboração da LOA?
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Resposta
A LDO estabelece diretrizes e metas fiscais alinhadas à trajetória sustentável da dívida e orienta a elaboração da LOA.
• Diretrizes e metas: estabelece diretrizes de política fiscal e metas fiscais em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
• Orientação da LOA: determina que a LOA reflita as metas e limites da LDO, garantindo compatibilidade entre receitas e despesas com o objetivo de manter a dívida em trajetória sustentável.
• Vínculo legal: normas infraconstitucionais exigem compatibilidade da elaboração e execução da LOA com a meta de resultado primário fixada na LDO.
Veja como foi cobrado:
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