Flashcard FC163318
Qual a relação hierárquica entre PPA, LDO e LOA no ciclo orçamentário?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a relação hierárquica entre PPA, LDO e LOA no ciclo orçamentário?
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Resposta
O PPA fixa diretrizes, objetivos e metas para o quadriênio, a LDO define metas e prioridades, estabelece diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração da LOA, e a LOA é o orçamento anual elaborado em conformidade com a LDO e o PPA.
• PPA: Instrumento plurianual que estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada no quadriênio.
• LDO: Lei que contém metas e prioridades, estabelece diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração da LOA, devendo obedecer ao PPA.
• LOA: Lei Orçamentária Anual que detalha o orçamento anual segundo as orientações da LDO e em consonância com o PPA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162477
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