Flashcard FC163319
Qual é a função principal da LDO no planejamento e execução orçamentária?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a função principal da LDO no planejamento e execução orçamentária?
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Resposta
A função principal da LDO é orientar a elaboração da LOA, fixando prioridades e metas anuais e estabelecendo diretrizes de política fiscal que condicionam a programação orçamentária.• Priorização e metas: fixa as prioridades e metas anuais que orientam a alocação dos recursos públicos.
• Diretrizes fiscais: estabelece diretrizes de política fiscal em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
• Orientação à LOA: traduz prioridades do PPA em metas e regras para o exercício seguinte e condiciona a programação orçamentária.
Veja como foi cobrado:
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