Flashcard FC163321
Qual a função principal da LDO e a quais esferas ela se aplica?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a função principal da LDO e a quais esferas ela se aplica?
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Resposta
A LDO fixa diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte e estabelece normas e prioridades aplicáveis a todos os Poderes e ao Ministério Público.• Diretrizes da LOA: Estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, e também disciplina aspectos de execução e limites fiscais.
• Abrangência institucional: Aplica-se a todos os Poderes e ao Ministério Público, traçando regras sobre equilíbrio entre receitas e despesas, limites para despesas com pessoal e critérios de repasse de recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162480
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em