Flashcard FC163330
Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no processo orçamentário federal?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no processo orçamentário federal?
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Resposta
A LDO estabelece metas e prioridades, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária e sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.• Metas e prioridades: estabelece as metas e prioridades que orientam o processo orçamentário federal.
• Orientação da LOA: orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• Legislação tributária: dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
• Agências de fomento: estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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