Flashcard FC163331
Qual é o papel da LDO na elaboração do orçamento público anual?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o papel da LDO na elaboração do orçamento público anual?
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Resposta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do orçamento anual, fixando metas e prioridades, normas para transferências e parâmetros para a proposta da Lei Orçamentária Anual.• LDO: orienta a elaboração do orçamento, fixando metas e prioridades, normas para transferências e parâmetros para a proposta da LOA.
• LOA: autoriza a realização de despesas e discrimina os dispêndios e suas fontes de recursos para o exercício financeiro anual.
• PPA: estabelece o planejamento de médio prazo que orienta as diretrizes e a elaboração das leis orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
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