Flashcard FC163332
Qual o papel da LDO quanto à política fiscal e à sustentabilidade da dívida pública?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o papel da LDO quanto à política fiscal e à sustentabilidade da dívida pública?
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Resposta
A LDO estabelece metas e prioridades e fixa diretrizes e metas da política fiscal em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública.• Diretrizes fiscais: estabelece diretrizes de política fiscal e respectivas metas alinhadas à sustentabilidade da dívida pública.
• Metas e prioridades: fixa metas e prioridades para orientar a alocação anual de recursos.
• Operacionalização do PPA: traduz objetivos plurianuais em prioridades anuais.
• Orientação da LOA: orienta a elaboração do orçamento anual para garantir limites e metas fiscais compatíveis com a sustentabilidade da dívida.
• Complemento à LRF: assegura disciplina e previsibilidade nas finanças públicas, permitindo o controle e planejamento do endividamento estatal.
Veja como foi cobrado:
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