Flashcard FC163335
Qual é o papel da LDO na execução das políticas públicas no orçamento público?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o papel da LDO na execução das políticas públicas no orçamento público?
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Resposta
A LDO orienta a execução orçamentária ao estabelecer metas e prioridades e diretrizes de política fiscal, mas não materializa as políticas públicas.• Metas e prioridades: fixa metas e prioridades anuais que orientam a execução orçamentária.
• Diretrizes fiscais: define diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração da LOA.
• LOA: é a lei que materializa as políticas públicas ao discriminar receitas, despesas, programas e autorizar gastos.
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