Flashcard FC163336
Onde e como a LDO deve apresentar os passivos contingentes?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Onde e como a LDO deve apresentar os passivos contingentes?
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Resposta
Devem constar no Anexo de Riscos Fiscais, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e ser apresentados como avaliação dos riscos capazes de afetar as contas públicas.• Anexo de Riscos Fiscais: previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, integra os passivos contingentes e não o Anexo de Metas Fiscais.
• Avaliação de riscos: informações apresentadas como estimativa dos riscos capazes de afetar as contas públicas, com parâmetros e projeções quando cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162495
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