Flashcard FC163337
Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias no ciclo orçamentário?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias no ciclo orçamentário?
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Resposta
A principal função da LDO é orientar a elaboração e a execução anual do orçamento, expressando metas e prioridades e vinculando o planejamento de médio prazo (PPA) à LOA.
• Metas e prioridades: contém as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a alocação de recursos no orçamento público.
• Vinculação PPA à LOA: vincula o planejamento de médio prazo do PPA à execução anual da LOA.
• Objetivos e metas fiscais: estabelece objetivos e metas fiscais que orientam a elaboração da LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162496
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