Flashcard FC163340
Qual órgão tem competência constitucional para encaminhar diretamente ao Poder Executivo a proposta orçamentária de sua instituição?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual órgão tem competência constitucional para encaminhar diretamente ao Poder Executivo a proposta orçamentária de sua instituição?
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Resposta
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com aprovação dos respectivos tribunais, têm competência constitucional para encaminhar diretamente ao Poder Executivo a proposta orçamentária de sua instituição.• Supremo Tribunal Federal: o presidente encaminha a proposta orçamentária com aprovação do tribunal.
• Tribunais Superiores: os presidentes encaminham as propostas orçamentárias com aprovação dos respectivos tribunais.
Veja como foi cobrado:
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