Flashcard FC163341
Quais são as funções específicas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos em relação à redução das desigualdades inter-regionais no orçamento público brasilei
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as funções específicas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos em relação à redução das desigualdades inter-regionais no orçamento público brasileiro?
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Resposta
O orçamento fiscal e o de investimentos têm a função de promover a redução das desigualdades inter-regionais, considerando critérios populacionais, enquanto o orçamento da seguridade social é voltado ao financiamento das áreas de saúde, assistência e previdência, sem atuar diretamente na redução dessas desigualdades.Exemplo: Imagine que o governo planeja investimentos para melhorar a infraestrutura de transporte entre regiões mais pobres e mais desenvolvidas para equilibrar o desenvolvimento econômico. Essa ação será incluída no orçamento de investimentos. Já os recursos destinados ao financiamento de hospitais e benefícios previdenciários, que compõem o orçamento da seguridade social, atendem necessidades sociais específicas, sem foco direto na redução das diferenças regionais. Assim, cada orçamento tem objetivos distintos, que juntos formam a estratégia geral do Estado para promover o desenvolvimento equilibrado.
Veja como foi cobrado:
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