Flashcard FC163349
Qual comissão analisa e emite parecer sobre PPA, LDO, LOA e créditos adicionais no processo legislativo federal?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual comissão analisa e emite parecer sobre PPA, LDO, LOA e créditos adicionais no processo legislativo federal?
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Resposta
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) é responsável por analisar e emitir parecer sobre o PPA, a LDO, a LOA e os créditos adicionais.
• CMO: examina e emite parecer sobre PPA, LDO, LOA e créditos adicionais e acompanha e fiscaliza a execução orçamentária.
• Art. 166: estabelece a competência da Comissão Mista para exame, parecer e fiscalização no processo orçamentário federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162508
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