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Flashcard FC163352

Qual é a principal diferença entre créditos ordinários, créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária Anual?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual é a principal diferença entre créditos ordinários, créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária Anual?
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Resposta

Créditos ordinários são as dotações previstas diretamente na LOA para despesas planejadas.
Créditos adicionais suplementares destinam-se a reforçar dotações já existentes na LOA, aumentando seus valores.
Já os créditos adicionais especiais permitem a criação de novas despesas ou ações não previstas originalmente na LOA.


Exemplo:
Imagine que a LOA prevê um orçamento para a manutenção das escolas públicas de uma cidade (crédito ordinário). Durante a execução, o governo percebe que precisa aumentar a verba para a manutenção já prevista, então solicita créditos suplementares para reforçar essa despesa. Por outro lado, se surgir a necessidade de construir novas bibliotecas escolares, que não estava prevista na LOA, o governo pode usar créditos especiais para criar essa nova despesa.






Veja como foi cobrado:
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