Quais são as três partes que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) conforme a Constituição?

Resposta

A LOA é composta pelo Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social.

Exemplo: Imagine que o governo federal planeja o orçamento para o próximo ano: o Orçamento Fiscal inclui gastos e receitas dos ministérios e autarquias; o Orçamento de Investimentos considera investimentos em empresas estatais, como a Eletrobrás; e o Orçamento da Seguridade Social cobre saúde pública, assistência social e previdência. Assim, todos os recursos públicos são destinados de forma organizada, refletindo as prioridades nacionais de forma clara e eficiente.