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Flashcard FC163360

Em qual parte da LOA são classificadas as despesas de capital dos Poderes da União e suas entidades?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Em qual parte da LOA são classificadas as despesas de capital dos Poderes da União e suas entidades?
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Resposta

As despesas de capital dos Poderes da União e suas entidades devem constar no orçamento fiscal da LOA.

• Orçamento fiscal: inclui obras e aquisições de bens duráveis de órgãos e entidades da administração direta e indireta, sendo onde se registram as despesas de capital dos Poderes da União e suas entidades.
• Orçamento de investimento: destinado às empresas controladas pela União, onde se registram os investimentos dessas empresas.
• Seguridade social: compõe a terceira parte da LOA, abrangendo receitas e despesas da seguridade social.





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