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Flashcard FC163364

Qual a composição da LOA e qual a distinção entre orçamento fiscal e o da seguridade social?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual a composição da LOA e qual a distinção entre orçamento fiscal e o da seguridade social?
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Resposta

A Lei Orçamentária Anual é composta por três peças: orçamento fiscal, orçamento de investimentos das empresas estatais e orçamento da seguridade social.



• Orçamento fiscal: inclui as despesas do governo, incluindo juros e amortização da dívida pública.
• Orçamento de investimentos das empresas estatais: reúne os investimentos das empresas estatais.
• Orçamento da seguridade social: abrange saúde, previdência social e assistência social, não incluindo educação.





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