Flashcard FC163365
Qual o alcance do controle da execução orçamentária quanto à arrecadação, aos gastos e aos atos que geram direitos e obrigações?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o alcance do controle da execução orçamentária quanto à arrecadação, aos gastos e aos atos que geram direitos e obrigações?
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Resposta
O controle da execução orçamentária abrange a arrecadação de receitas, a realização de despesas e o nascimento e a extinção de direitos e obrigações.• Atos abrangidos: compreende a arrecadação da receita, a realização da despesa e o nascimento e a extinção de direitos e obrigações.
• Órgãos responsáveis: exercido pelos órgãos de controle interno, pelos Tribunais de Contas e submetido ao controle externo do Poder Legislativo.
• Finalidade: visa assegurar legalidade, legitimidade e economicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162524
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