FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC163375

Quem emite o parecer prévio sobre as contas anuais do Presidente da República?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Quem emite o parecer prévio sobre as contas anuais do Presidente da República?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por emitir o parecer prévio sobre as contas anuais do Presidente da República.


• Tribunal de Contas da União: elabora o parecer prévio sobre as contas em sessenta dias.
• Comissão Mista Permanente: analisa e emite parecer sobre projetos orçamentários e contas, mas não o parecer prévio.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162534

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo