Flashcard FC163380
Qual a principal diferença entre a LOA e o Plano Orçamentário quanto à aprovação e finalidade?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a principal diferença entre a LOA e o Plano Orçamentário quanto à aprovação e finalidade?
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Resposta
A LOA é uma lei aprovada formalmente, enquanto o Plano Orçamentário não é aprovado como anexo e funciona como instrumento interno de gestão para acompanhamento detalhado.
• Aprovação: A LOA é aprovada como lei, ao passo que o Plano Orçamentário não integra formalmente a LOA como anexo e não é aprovado como tal.
• Finalidade: O Plano Orçamentário é uma identificação orçamentária de caráter gerencial, vinculada à ação orçamentária, elaborada para detalhar e permitir o acompanhamento físico e financeiro em nível mais fino que o subtítulo ou localizador de gasto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162539
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