Flashcard FC163386
Quais peças principais compõem a Lei Orçamentária Anual?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais peças principais compõem a Lei Orçamentária Anual?
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Resposta
A Lei Orçamentária Anual deve compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas controladas pela União e o orçamento da seguridade social.
• Orçamento fiscal: uma das três peças principais previstas na Constituição que compõem a LOA.
• Orçamento de investimento: orçamento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• Orçamento da seguridade social: inclui órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à seguridade social.
Veja como foi cobrado:
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