Flashcard FC163387
Qual critério deve orientar a redução das desigualdades inter-regionais no orçamento público?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual critério deve orientar a redução das desigualdades inter-regionais no orçamento público?
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Resposta
O critério a ser utilizado é o populacional.A Constituição (art. 165, §§5º e 7º) determina que o orçamento fiscal e o de investimentos, compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional.
Veja como foi cobrado:
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