Flashcard FC163388
Qual orçamento é responsável pela redução das desigualdades inter-regionais segundo critério populacional?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual orçamento é responsável pela redução das desigualdades inter-regionais segundo critério populacional?
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Resposta
O orçamento fiscal e o orçamento de investimentos são responsáveis por reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional.• Orçamento fiscal: o art. 165, §§5º e 7º prevê que, quando compatibilizado com o plano plurianual, o orçamento fiscal terá entre suas funções reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional.
• Orçamento de investimentos: o art. 165, §§5º e 7º prevê que, quando compatibilizado com o plano plurianual, o orçamento de investimentos terá entre suas funções reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional.
• Orçamento da seguridade social: está previsto no §5º, inciso III, mas não integra a regra do §7º, portanto essa função não se aplica ao orçamento da seguridade social conforme o texto constitucional.
Veja como foi cobrado:
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