Flashcard FC163394
Segundo o princípio da universalidade, como se registram a receita total e a parcela destinada a terceiros no orçamento público?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Segundo o princípio da universalidade, como se registram a receita total e a parcela destinada a terceiros no orçamento público?
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Resposta
A receita total é registrada integralmente como receita orçamentária, e a parcela destinada a terceiros é registrada como despesa (transferência).• Receita total: entra integralmente no orçamento como receita orçamentária, sem deduções, em observância à universalidade e à orçamentação bruta.
• Cota-parte municipal: constitui saída de recursos da União e é registrada como despesa de transferência aos municípios.
Veja como foi cobrado:
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