Flashcard FC163403
Quais os componentes que devem integrar a Lei Orçamentária Anual para garantir uma visão consolidada das finanças públicas?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais os componentes que devem integrar a Lei Orçamentária Anual para garantir uma visão consolidada das finanças públicas?
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Resposta
A Lei Orçamentária Anual integra o orçamento fiscal da administração direta, o orçamento de investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, e o orçamento da seguridade social. Isso garante transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. Exemplo: Imagine que o governo federal precisa organizar seu orçamento para o próximo ano. Não basta incluir apenas os gastos da administração direta (como ministérios e secretarias). Também deve prever os investimentos realizados por empresas públicas, como empresas de energia ou transportes nas quais o governo é controlador, além das despesas destinadas à saúde, previdência e assistência social, que compõem a seguridade social. Essa unificação permite que o planejamento seja mais claro e coordenado, evitando sobreposições e melhorando a aplicação dos recursos públicos.Veja como foi cobrado:
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