Flashcard FC163404
Como se incluem na Lei Orçamentária Anual as despesas operacionais e os investimentos de estatais não dependentes?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se incluem na Lei Orçamentária Anual as despesas operacionais e os investimentos de estatais não dependentes?
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Resposta
As despesas operacionais das estatais não dependentes não integram os orçamentos públicos porque são custeadas com recursos próprios, enquanto seus investimentos devem constar no Orçamento de Investimento.
• Despesas operacionais: são pagas com recursos próprios e não integram os orçamentos públicos.
• Investimentos: exigem autorização orçamentária e devem constar no Orçamento de Investimento.
Veja como foi cobrado:
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