Flashcard FC163408
Em que situações a execução orçamentária pode ser iniciada antes da sanção da LOA e qual instrumento legal possibilita isso?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em que situações a execução orçamentária pode ser iniciada antes da sanção da LOA e qual instrumento legal possibilita isso?
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Resposta
A execução orçamentária pode ser iniciada antes da sanção da LOA quando a LDO autoriza, por meio de execução provisória, a utilização limitada e temporária das dotações constantes do projeto de lei.
• Despesas constitucionais, legais ou inadiáveis: a execução pode cobrir essas despesas constantes do projeto de lei em caráter limitado e temporário antes da sanção da LOA.
• Ações emergenciais: a LDO autoriza a execução provisória para atender ações emergenciais previstas na própria LDO.
• Condicionamento pela LDO: a execução é condicionada a limites e finalidades estabelecidos pela LDO para preservar a continuidade dos serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162567
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