Flashcard FC163410
Qual é a principal função da LOA e como ela assegura o equilíbrio entre receitas e despesas?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a principal função da LOA e como ela assegura o equilíbrio entre receitas e despesas?
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Resposta
A principal função da Lei Orçamentária Anual é anualizar e detalhar as opções de governo para o exercício, traduzindo em números o que será executado e programando a alocação de recursos para políticas públicas e serviços.
• Estimativa de receitas: são feitas estimativas das receitas que servem de base para a programação orçamentária.
• Fixação de despesas: com base nas receitas estimadas e nas diretrizes superiores procede-se à fixação das despesas para alocar recursos às políticas e serviços públicos.
• Compatibilidade PPA e LDO: a LOA deve ser compatível com o PPA e a LDO, garantindo coerência entre planejamento plurianual, prioridades e execução anual e mantendo o equilíbrio entre receitas previstas e despesas autorizadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162569
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em