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Flashcard FC163412

Qual é a função do programa na integração entre o PPA e a LOA?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA, responda:

Qual é a função do programa na integração entre o PPA e a LOA?
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Resposta

O programa integra o PPA e a LOA ao traduzir objetivos plurianuais em intervenções anuais passíveis de alocação orçamentária e execução.

• Conjunto de ações: organiza ações governamentais coordenadas financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, convertendo objetivos plurianuais em intervenções anuais passíveis de alocação e execução.
• Acompanhamento: funciona como unidade de acompanhamento e avaliação para verificar se os recursos previstos na LOA estão alinhados com as metas e prioridades do PPA.
• Classificação: divide-se em programas finalísticos, voltados a políticas públicas, e programas de gestão, relacionados à manutenção da máquina pública.





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